O “Projeto Verão” falhou? Tudo bem. O erro é continuar pagando. Saiba seus direitos para encerrar o contrato hoje e evitar a cobrança de Fevereiro.
Janeiro está acabando. As resoluções de Ano Novo de muita gente (entrar em forma, perder 5kg) já ficaram pelo caminho. Não há crime nenhum em desistir da academia se ela não se encaixa na sua rotina. O crime — contra o seu bolso — é deixar a inércia renovar o plano.
Muitas academias, especialmente as grandes redes “Low Cost”, possuem cláusulas contratuais desenhadas para dificultar a saída. O objetivo é fazer você pagar “só mais um mês” enquanto tenta encontrar tempo para ir lá cancelar.
O Mito do “Cancelamento Presencial”
A frase clássica da recepção: “O cancelamento só pode ser feito pessoalmente, assinando um termo no balcão”.
Isso é, muitas vezes, abusivo. Segundo o Decreto Federal 7.962/2013 (Lei do E-commerce), se você contratou um serviço pela internet (site ou app), você tem o direito de cancelá-lo pelo mesmo meio. Ou seja: Se contratou online, cancela online.
Mesmo que você tenha contratado no balcão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entende que exigir o deslocamento do cliente apenas para assinar um papel, dificultando o encerramento, pode ser considerado uma prática abusiva (Art. 51, IV), pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada.
A Pegadinha dos 30 Dias (Aviso Prévio)
A maioria dos contratos prevê um “Aviso Prévio de 30 dias”. Isso significa que, se você pedir o cancelamento hoje (26/01), eles ainda podem te cobrar a mensalidade de Fevereiro, mas você terá direito a usar a academia até o final de Fevereiro.
Por que você deve cancelar HOJE? Se você deixar para cancelar dia 02 de Fevereiro, o aviso prévio empurra a cobrança para Março! Cada dia que você adia a decisão, é um dia a mais que você paga lá na frente.
Fonte: Internet/Exponencial/IA
